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Novos limites à emissão de gases de escape em Julho
Sexta, 09/12/2016

O Governo vai introduzir novos limites à emissão de gases de escape poluentes. A medida, anunciada hoje pelo Conselho Executivo, é acompanhada por novas obrigações quanto à medição de emissões aquando das inspecções anuais obrigatórias.

 

O Governo espera “controlar a poluição atmosférica” causada pelo que diz ser “uma das principais fontes poluidoras do ar em Macau”, mas foi revelado qual o impacto esperado dos novos valores-limite, que apenas entram em vigor na segunda metade de 2017.

 

Só a 1 de Julho do próximo ano é que entram em vigor os novos valores-limites de emissão de gases de escape poluentes e os métodos de medição.

 

É o que determina o projecto de regulamento administrativo a que o Conselho Executivo deu o aval.

 

O porta-voz do órgão de consulta explicou que o Governo tomou a decisão tendo em conta a “situação real de Macau” e as normas adoptadas em regiões vizinhas, bem como as opiniões recolhidas numa consulta pública.

 

Leong Heng Teng diz que é de esperar uma redução, mas não avançou números concretos: “Uma coisa sobre a qual tenho a certeza é que, por exemplo, se no início o limite era de 60 e agora é 40, isto quer dizer que estamos a ter uma exigência mais alta. Então, vai levar a uma redução na emissão de gases poluentes. Isto é muito claro. Mas em relação às percentagens ou dados estatísticos, não tenho informação à mão”.

 

Além de novos valores-limite, a partir de Julho do próximo ano passam a ser sujeitos a medição de poluentes nos gases de escape, aquando da inspecção anual obrigatória, os veículos de instrução, os táxis, os automóveis ligeiros de aluguer sem condutor, de turismo, das escolas, pesados de passageiros, ligeiros de passageiros com mais de seis lugares, incluindo o condutor e destinados ao uso comercial, de transporte de mercadorias, mistos e betoneiras, bem como os motociclos e ciclomotores de aluguer ou destinados ao uso comercial.

 

A partir de Julho de 2017, “sempre que julguem necessário”, os Serviços para os Assuntos de Tráfego vão poder medir poluentes de motociclos e automóveis ligeiros na inspecção anual obrigatória, após terem completado oito anos desde a primeira inspecção. Ao fim de 10 anos, a medição de poluentes faz-se aquando da inspecção anual obrigatória.

 

No caso das motas com motores até 50 centímetros cúbicos, a medição de poluentes pode ser feita na primeira inspecção periódica, após 5 anos a contar da inspecção inicial e na realização da inspecção anual obrigatória, após terem completado 8 anos a contar da data da inspecção inicial para atribuição de matrícula; após terem completado 10 anos a contar da data da inspecção inicial para atribuição de matrícula, os ciclomotores estão sujeitos a medição de poluentes contidos nos gases de escape, aquando da inspecção anual obrigatória.

 

De acordo com dados dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, actualmente, em Macau existem mais de 60 mil veículos que, anualmente, estão sujeitos a inspecção periódica obrigatória.

 

Com o encurtamento da periodicidade da inspecção obrigatória a partir de Julho de 2017, prevê-se que o número aumente para cerca de 120 mil veículos.