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AL: PIDDA é “extremamente ambioso” e difícil de executar
Quinta, 08/12/2016

O plano de investimentos públicos para 2017 é “extremamente ambicioso”, concluem os deputados, que admitem já que o Governo vai ter dificuldades em executar o programa. A análise consta do parecer da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sobre o Orçamento da RAEM (OR) para o próximo ano – a proposta deverá ser votada, em breve, na especialidade. 

 

Ainda não há datas para a reunião plenária, mas o cenário está traçado: o plano de investimentos públicos é “porventura de difícil alcance a uma taxa de execução orçamental elevada ou mesmo razoável”, pode ler-se no parecer.

 

Em 2017, o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) aumenta 37,8 por cento, para 15 mil e 256 milhões de patacas.

 

No parecer sobre o OR, os deputados vão além da habitual critica à baixa taxa de execução do PIDDA. Apesar de reconhecerem que a situação já foi pior, a Assembleia Legislativa continua a encontrar a encontrar lacunas nas informações prestadas pelo Governo.

 

O Executivo apresentou à 1ª Comissão 20 programas orçamentais, que representam praticamente a totalidade do plano de investimentos.

 

Os deputados dizem que falta uma “definição clara dos objectivos de cada programa” e um balanço entre custos e benefícios. Dizem ainda que “subsistem dúvidas” sobre a natureza ou as entidades envolvidas nos programas do PIDDA.

 

A ilha artificial da Ponte Hong – Zhuhai – Macau é o caso destacado: os deputados entendem que o projecto “deveria ser objecto de uma melhor explicitação”. Este é o programa de “maior relevância”: tem uma dotação de cerca de três mil milhões patacas.

 

Para os deputados, é ainda “muito importante definir o que deve ser programa orçamental e não deixar de fora certo tipo de investimentos públicos de valor muito significativo e que se estendem por mais de um ano orçamental”. É dado o exemplo do novo Mercado Abastecedor: para 2016 e 2017, o projecto conta, no total, com 405 milhões de patacas em dotações – isto depois de uma despesa efectiva de 250 milhões, entre 2014 e 2015.