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Empresa do Pearl Horizon falha nova acção para manter lote
Quarta, 07/12/2016

A Polytec perdeu a segunda tentativa para retomar a construção do empreendimento Pearl Horizon.

 

A empresa avançou com uma providência cautelar para suspender a reversão do terreno até haver uma decisão do tribunal sobre o caso. Em causa está o facto de o Governo ter recuperado o lote por não terem sido cumpridos os prazos de aproveitamento durante os 25 anos da concessão.

 

Em Novembro, o Tribunal de Última Instância rejeitou a providência cautelar. A Polytec reclamou e recebeu hoje o veredicto: perdeu.

 

Na reclamação, a empresa alega que a decisão do TUI sobre a providência cautelar deve ser considerada nula. Entre outros argumentos, a empresa diz que o tribunal não se pronunciou sobre uma questão: a possibilidade de falência.

 

Na decisão hoje tomada, o TUI nega ter havido omissão de pronúncia. Apesar de admitir que a questão podia merecer um tratamento autónomo, defende que se pronunciou sobre a matéria quando afastou a possibilidade de a Polytec cessar actividade com a perda imediata do terreno.