Em destaque

14 de Fevereiro 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9.1522 patacas e 1.1278 dólares norte-americanos.

AL insiste na revisão de lei de terras e caso Pearl Horizon
Terça, 06/12/2016

Durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativa da área dos Transportes e Obras Públicas, vários deputados insistiram com o Governo por causa do caso Pearl Horizon. O Governo tem citado a lei de terras para responder aos protestos dos pequenos proprietários. O secretário repetiu que, na sua tutela, não são possíveis soluções que vão além da lei de terras.

 

“Em termos de tratamento de acordo com a lei de terras eu não vejo outra resolução possível para além da que foi decidida. Eu compreendo quais são os problemas, a questão é que na minha área quando tratamos estes casos não há nada que possamos fazer além disto (...) se a deputada  tiver alguma, não relacionada com a lei de terras, também pode contactar-me”, afirmou Raimundo do Rosário, em resposta a Song Pek Kei que, afastando-se da polémica da revisão do diploma, pediu soluções para quem ficou sem a casa que tinha comprado no Pearl Horizon.

 

O Governo decidiu retirar o terreno à concessionária Polytec, por ter ultrapassado o prazo de aproveitamento de terreno previsto na lei de terras. Mas a empresa culpa o Governo pelos atrasos.

 

Alguns deputados consideram que a lei de terras tem de ser revista e apelaram ao secretário para apoiar essa iniciativa legislativa, mas o responsável evitou comentar o assunto. No entanto, quase no final do debate, numa resposta ao deputado Leonel Alves, Raimundo do Rosário acabou por abordar parcialmente o tema.

 

O secretário concordou com o deputado na ideia de que o Governo deve intervir quando antevê problemas no cumprimento dos prazos de desenvolvimento de um terreno. “Sobre a lei de terras não sei o que dizer mais. Mas eu tenho de admitir que tem razão num aspecto, quando eu vejo que o tempo, até aos 25 anos, não é suficiente para aproveitar o terreno, eu não tenho autorizado essas prorrogações, precisamente para evitar esta situação que todos nós conhecemos. Nesse particular estamos de acordo.”