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LAG: Relatório sobre a habitação pública pronto este ano
Segunda, 05/12/2016

O secretário Raimundo do Rosário avançou, na Assembleia Legislativa, que o relatório preliminar do estudo sobre a habitação pública ficará ainda este ano concluído. No debate sectorial das Linhas de Acção Governativa da área dos Transportes e Obras Públicas, o responsável sublinhou que as conclusões desse estudo vão ajudar o Governo na criação de uma política a longo prazo que responda melhor às necessidades habitacionais da população.

 

“Até ao final do ano, estará concluído o relatório preliminar de um estudo sobre as necessidades da população ao nível da habitação pública, de modo a ser definida uma política a longo- prazo que seja ajustada a essas mesmas necessidades (...) tendo subjacente o princípio de que a habitação social tem um papel primordial e a económica um papel secundário, será concluído o estudo relativo às necessidades da população para melhor planear as acções futuras, e será tomada uma decisão relativamente ao novo tipo de habitação pública”, referiu Raimundo do Rosário, acrescentando que o estudo deve ficar completamente finalizado no próximo ano.

 

Este estudo vai servir de base à revisão do regime de habitação pública, que incluirá a definição de um novo tipo de habitação pública. Os deputados quiseram saber quando será lançado um novo concurso de atribuição de fracções. A resposta chegou do presidente do Instituto de Habitação que disse que o novo concurso só deve avançar depois da revisão da lei.

 

Na Assembleia, Raimundo do Rosário reafirmou ainda que, no próximo ano, a sua tutela vai terminar as obras de quatro edifícios de habitação económica com mais de 3400 fracções e será lançado o concurso para a adjudicação da obra da habitação social da Tamagnini Barbosa.

 

O secretário confirmou também que, em 2017, se dará início ao estudo referente ao aproveitamento para habitação pública do terreno na Avenida Wai Long, na Taipa, e igualmente da Avenida Venceslau de Morais, em Macau. No entanto, o responsável disse não estar ainda em condições de definir os calendários desses projectos.

 

“Só quando conheço a situação em 60 ou 80 por cento é que posso dizer um calendário (...) o tempo é difícil de controlar”, apontou Raimundo do Rosário, face à insistência dos deputados sobre o prazo para determinadas obras.

 

Já quanto à recuperação de terrenos pela Administração, o secretário revela ter um calendário. Aos deputados, Raimundo do Rosário prometeu ainda tentar entregar alguns espaços às escolas: “vamos ainda negociar para ver se podem ser afectos às escolas ou para os armazéns. Nós também temos o terreno no Pac On para os armazéns do Governo.”