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Recurso adia julgamento de antigo Procurador
Sábado, 03/12/2016

O início do julgamento do ex-procurador de Macau, marcado para segunda-feira, foi adiado por a defesa de Ho Chio Meng ter pedido o afastamento do processo do presidente do Tribunal de Última Instância, onde vai ser julgado.

 

 

Segundo um comunicado do tribunal, a defesa pediu "a recusa da intervenção" de Sam Hou Fai por ser o mesmo juiz que presidiu, noutra fase do processo, à audiência sobre o pedido de 'habeas corpus'  do ex-procurador quando Ho Chio Meng foi detido, ainda na fase de investigação.

 

 

A defesa argumenta ainda, segundo o mesmo comunicado do Tribunal de Última Instância (TUI), que Sam Ho Fai foi também quem, na fase de inquérito, autorizou um pedido do Comissariado Contra a Corrupção para ter acesso às declarações de rendimentos e património do arguido e da mulher.

 

 

O TUI vai responder agora ao recurso, mas em Março emitiu já um esclarecimento onde defendia que Sam Hou Fai mas também Song Man Lei não têm qualquer impedimento de participar no julgamento apesar de terem integrado mo colectivo que decidiu o Habea Corpus. No entendimento do TUI, só Viriato Lima está impedido por ter sido o juíz de instrução do processo.