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Colóquio: deputados sem acordo sobre assentos na AL
Quinta, 05/01/2012
Durante o primeiro colóquio sobre a revisão das leis eleitorais não houve consenso sobre eventuais mudanças nas estruturas da Assembleia Legislativa e do Colégio Eleitoral do Chefe do Executivo. Os vários deputados presentes demonstraram ter diferentes opiniões, principalmente, no que toca ao aumento ou diminuição dos assentos na Assembleia Legislativa.

Esta questão preocupa a deputada Kwan Tsui Hang. “Não temos muito tempo pela frente, porque em 2013 são já as eleições legislativas. Uma grande conflitualidade sobre a redução de assentos [no hemiciclo] não trará uma grande vantagem para promover a revisão da metodologia. Preocupo-me com isto. Se, com a redução, não conseguirmos obter um consenso na sociedade, não vamos ter a aprovação de uma maioria de dois terços dos deputados, e assim também não avançaremos para lado nenhum. Por isso, neste momento, deve-se aumentar os assentos, mas não reduzi-los”, afirmou a também dirigente dos Operários.

A favor de um aumento dos lugares dos deputados eleitos por via directa e de uma redução dos nomeados continuam os deputados da Associação Novo Macau, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi, assim como Pereira Coutinho. Estes três deputados voltaram ainda a falar de corrupção nas eleições para defender o sufrágio universal.

”Para que o Chefe do Executivo seja eleito por residentes de Macau, para que haja uma estabilidade na sociedade, para que a escolha do nosso Chefe do Executivo tenha maior representatividade, para que esse Chefe do Executivo respeite também os compromissos junto da comunidade e os interesses não sejam inclinados para nenhum dos lados, porque isto significa um desequilíbrio”, justificou Paul Chan Wai Chi, considerando ainda que o actual desenvolvimento político é um caso de “insucesso” que vai trazer “mais descontentamento, mais injustiça e maior conflito, destruindo a harmonia”.

Já Ng kuok Cheong propôs mesmo a extinção do Colégio Eleitoral que elege o Chefe do Executivo: “Será que é possível eliminar a comissão eleitoral e passar a votação no Chefe do Executivo para as mãos do cidadão? Provavelmente, os cidadãos também poderiam formar grupos para propôr um candidato ao cargo de Chefe do Executivo. Não é só uma questão de aumentar o número de membros da comissão eleitoral porque, fazendo apenas isto, será só mais um espectáculo em que o candidato a Chefe do Executivo terá de angariar mais votos junto desses membros.”

Presentes no colóquio estiveram o Chefe do Executivo e a Secretária para a Administração e Justiça, que apontaram as ideias dos participantes. Nas intervenções que fez, Florinda Chan, explicou apenas que em Março deve ser divulgado um documento de consulta à população.

Recorde-se que este colóquio foi o primeiro de uma série de oito que o Governo quer realizar este mês para recolha de sugestões. Até ao final do mês, os residentes são ainda convidados a enviar as opiniões sobre duas perguntas: saber se há ou não necessidade de rever os métodos de eleição do Chefe do Executivo e dos deputados e, se sim, como.