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Gov: Opiniões de candidatos à AL podem mostrar infidelidade
Segunda, 28/11/2016

A comissão eleitoral vai avaliar a fidelidade dos candidatos a deputados tendo em conta as opiniões que manifestaram, em particular, no que respeita à soberania da China. Segundo a secretária para a Administração e Justiça, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa poderá propor a essas pessoas que renunciem de certas convicções.

 

Sónia Chan disse que “se alguém teve antes opiniões pró-independência, a comissão vai avaliar e perguntar ao candidato se tem vontade de renunciar a essas ideias”.  Segundo a agência Lusa, a governante deixou, no entanto, a garantia de que a comissão eleitoral só vai ter em conta as opiniões expressas após a entrada em vigor da revisão da lei, que está a ser analisada na especialidade na Assembleia Legislativa (AL).

 

Na semana passada, foi anunciada uma mudança à lei que não estava prevista na revisão inicial do diploma, nem quando foi aprovado na generalidade. Foi introduzida a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à Região Administrativa de Macau e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados, na sequência da interpretação da Lei Básica de Hong Kong feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China para impedir dois deputados independentistas de assumirem o cargo.

 

Sónia Chan refere que a sinceridade da declaração de fidelidade dos candidatos será avaliada pela comissão eleitoral, sendo dada a possibilidade aos candidatos que discordem da decisão de recorrerem. A secretária afirmou ainda que “o principal e o mais importante tema é a soberania da China” mas também poderá colocar em causa a fidelidade de um candidato “qualquer ideia que contrarie” o texto da Lei Básica.

 

Admitindo desconhecer qualquer "situação” de apologia da independência de Macau, a secretária lembrou que “há situações inesperadas”, dando como exemplo o caso de “um deputado que se quis candidatar a uma assembleia de outro país”, referindo-se a Pereira Coutinho.

 

No final de mais uma reunião de análise na especialidade do diploma que revê a lei eleitoral, o presidente da comissão encarregue desse trabalho, Chan Chak Mo, adiantou que os deputados não consideram a questão de declaração de fidelidade “problemática” e, por isso, a mudança não vai voltar a ser discutida. O deputado informou ainda que a 2ª comissão permanente quer terminar o parecer sobre o diploma a 9 de Dezembro, podendo depois seguir para votação final no hemiciclo.