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Ng Kuok Cheong: aditamento à lei eleitoral é "desnecessário"
Sexta, 25/11/2016

O deputado pró-democracia, Ng Kuok Cheong, considera o aditamento à lei eleitoral, anunciado ontem pelo Governo, “completamente desnecessário” e até “contraproducente”. É esta a posição de Ng Kuok Cheong ao facto de os candidatos à Assembleia Legislativa passarem a ser obrigados a declarar fidelidade a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China.

 

O deputado diz que a defesa da Lei Básica e o reconhecimento da soberania da China sobre Macau é já uma condição fundamental para participar no sistema político local e não vê motivos para preocupação: “Não estou preocupado. É muito óbvio que o Governo de Macau só quer mostrar lealdade ao Governo Central. É um pequeno gesto para mostrar que fazem o trabalho de casa”.

 

Ng Kuok Cheong não se opõe ao conteúdo da declaração e acredita que ninguém em Macau ficará impedido de participar nas eleições ao abrigo deste novo princípio. Para o deputado, os activistas que organizaram o referendo civil de 2014 podem, por isso, estar descansados.

 

Ng Kuok Cheong admite, no entanto, alguns efeitos negativos. Sem identificar movimentos, refere ser provável que alguém venha agora desafiar o sistema com objectivos puramente populistas. “Não me parece que a realidade social de Macau venha a criar uma força política que, realmente, queira desafiar a Lei Básica. Mas, se esta cláusula é incluída de uma maneira tão forte na lei, então, é provável que alguém use isto para fazer um jogo político negativo contra o sistema político. Podem, intencionalmente, violar a declaração para fabricar um acontecimento.”