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Concertação Social com sete prioridades para 2017
Quinta, 24/11/2016

A licença de paternidade remunerada é um dos pontos prioritários a serem discutidos em sede de Concertação Social durante 2017, segundo Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

 

Wong Chi Hong esclareceu aos deputados que são sete os itens na agenda para 2017. Entre os assuntos a abordar estão ainda “14 dias de licença para mulheres que não são remuneradas” bem como a “sobreposição do dia de descanso semanal com feriado obrigatório”.

 

Na sessão desta tarde na Assembleia Legislativa, para a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2017 na área da Economia e Finanças, Wong Chi Hong respondeu ainda sobre a lei sindical.

 

O director da DSAL diz que apesar não haver uma lei sobre a matéria, Macau garante o direito de associação. Wong Chi Hong diz que as partes laboral e patronal estão de acordo que, “depois de reunir as respectivas condições”, tem de haver um estudo sobre “a possibilidade de ter uma legislação acerca dos assuntos sindicais”.“Também vamos tomar como referência o funcionamento de outros países e regiões”, acrescentou.