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Activistas temem ser impedidos de concorrer às legislativas
Quinta, 24/11/2016

Os activistas pró-democracia que, em 2014, organizaram o referendo civil sobre a reforma política correm o risco de ser impedidos de se candidatarem às legislativas do próximo ano. A possibilidade é admitida por Jason Chao, promotor da sondagem e cabeça de lista nas últimas legislativas, numa reacção à decisão do Governo de obrigar os candidatos a prestar fidelidade a Macau enquanto Região Administrativa Especial da China e a defender a Lei Básica.

 

“Sabemos que não havia nada de ilegal em organizar o referendo civil. Mas autoridades afirmaram, repetidas vezes, de que o referendo civil violava a Lei Básica. Bastou uma interpretação. Isto dá para ver como pode haver abusos. Com base na organização do referendo qualquer membro da nossa organização pode ser desqualificado”, admite Jason Chao.

 

O grupo, que conta ainda com Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, ainda não decidiu se vai formar uma lista para as próximas legislativas.

 

Antecipando um possível travão, Jason Chao diz que não há formas objectivas de avaliar a fidelidade ao regime.

 

O activista admite também que esta alteração à lei venha a resultar numa selecção de candidatos pró-Pequim, lembra que não há qualquer lei local que aponte neste sentido e fala num constrangimento das liberdades políticas. “Será fácil para as autoridades abusarem desta lei de modo a banirem as liberdades e direitos políticos dos candidatos”, sublinha.

 

Os candidatos que forem impedidos pela Comissão Eleitoral de concorrer às legislativas podem recorrer para o Tribunal de Última Instância. Mas Jason Chao diz não ter confiança suficiente na justiça para reverter uma decisão deste género.