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SAFP: Dirigentes avaliados por metas orçamentais e das LAG
Quarta, 23/11/2016

Os dirigentes da administração deverão ser avaliados e responsabilizados também de acordo com o cumprimento dos objectivos  traçados nas Linhas de Acção Governativa. Isso mesmo defendeu, esta tarde, na Assembleia Legislativa, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, sobre o futuro regime de avaliação de desempenho: “Temos que fazer uma articulação  entre a avaliação  do desempenho e a responsabilização. No futuro, quando avaliarmos o desempenho dos dirigentes, temos que ver a execução das Linhas de Acção Governativa e a execução do orçamento por parte do dirigente. Haverá outros critérios na avaliação, incluindo alguns resultados obtidos pela terceira entidade de avaliação”.

 

Sónia Chan respondia aos deputados no segundo dia dos debates sectoriais das Linhas de Acção Governativa.

 

A responsabilização foi uma questão levantada por vários deputados.

 

Pereira Coutinho foi dos mais críticos e apontou exemplos de desresponsabilização, incluindo quando esteve cá  o primeiro-ministro português, António Costa, que não tinha ninguém do Governo de Macau à sua espera no aeroporto: “Ninguém recebeu o alto dirigente português. Nem houve tradutores. Isto lesa a imagem de Macau. Quem é que deve assumir responsabilidades neste assunto?”

 

No debate com os deputados, Sónia Chan também ouviu do deputado Chui Sai Peng críticas de “empolamento da máquina adnminsitrativa”.

 

A secretária garante que o número de funcionários não será reduzido: “Não vamos reduzir o número de pessoal. Os trabalhadores da função pública são necessários, porque os serviços públicos têm vindo a aumentar constantemente e necessitam de pessoal para serem assegurados. Também temos de ponderar sobre a estabilidade da equipa. Não procedemos a cortes, mas mesmo assim todos os anos verificamos uma perda de 700 ou 800 trabalhadores”.

 

O deputado Chui Sai Peng defendeu uma maior racionalização dos quadros, considerando que o plano de a administração pública ter cerca de 36 mil trabalhadores parece ir além das necessidades: “Vendo o rácio em Hong Kong, temos um funcionário público por cada 40 residentes. Aqui em Macau, um funcionário serve 18 residentes. Quer dizer que os nossos residentes são mais difíceis de servir? É por isso que temos de ter mais funcionários? Ou é por causa das formalidades, que são muitas?”Actualmente, o número de funcionários públicos ronda os 32 mil.

 

A secretária contestou ainda a comparação com Hong Kong, lembrando que há diferentes formas de cálculo do rácio de funcionários públicos.