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Gastos com função pública dominam discussão sobre Orçamento
Quarta, 23/11/2016

As despesas com a função pública dominaram a primeira reunião entre Governo e deputados sobre o Orçamento da RAEM (OR) para 2017, depois da aprovação, na generalidade, da proposta de lei, na segunda-feira.

 

O OR baixa em relação a este ano, mas prevê-se uma subida da despesa pública de 12,6 por cento para 95.725 milhões de patacas. Este aumento deve-se sobretudo ao crescimento do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração).

 

Já a actualização salarial prevista para a função pública é a mais baixa desde 2011 – ronda os 2,4 por cento. O valor está próximo da taxa de inflação que deve fechar o ano abaixo dos três por cento. Ainda assim, e olhando para os últimos 16 anos, os deputados admitem perda do poder de compra e pediram ao Governo para justificar a proposta.

 

Kwan Tsui Hang, presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, resume a explicação dada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong: “A situação económica vai manter-se estável e não vai registar um crescimento significativo. A taxa de inflação também não vai ser elevada. Daí que a taxa de actualização salarial seja considerada razoável”.   

 

O Governo entende ainda que a percentagem de aumento dos salários deve ser somada com a actualização do subsídio de residência, que sobe para 3240 patacas. “A actualização de duas patacas por cada ponto indiciário [de 81 para 83 patacas] é acompanhada também de um acréscimo de 10 pontos do subsídio de residência. Com esta solução, com tudo incluído, a taxa de actualização para os funcionários da camada de base vai rondar os nove por cento”, diz Kwan.

 

Os deputados estão também preocupados com a contratação de mais funcionários públicos.

 

O Governo garante que o número não vai aumentar: as novas contratações serão para substituir pessoal que saiu. Mas a Comissão mantém as dúvidas sobre duas áreas essenciais: Forças de Segurança e Serviços de Saúde. Querem saber se a falta de recursos humanos é real.