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Orçamento de 2017 aprovado na generalidade
Segunda, 21/11/2016

A proposta de orçamento de 2017 foi aprovada, esta tarde, na generalidade. O valor total baixa em relação a este ano, mas a despesa sobe 12,6 por cento para cerca de 95.725 milhões de patacas.

 

Na Assembleia Legislativa, ouviram-se várias questões sobre o aumento. Em resposta, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, disse que a subida tem que ver com a “estabilidade económica”.

 

“Podem verificar que o PIDDA [Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração], vai sofrer um aumento em 2017 e 2018. Os investimentos privados podem atingir um número menor do que noutros anos. Quer em relação ao Produto Interno Bruto, quer em relação à salvaguarda do emprego em Macau, o Governo precisa de aumentar o investimento público para assegurar a estabilidade económica. Esses investimentos têm de seguir o princípio de cientificidade e as necessidades da sociedade”, explicou Lionel Leong.

 

“Também dialogámos com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, para elevar o investimento”, acrescentou.

 

Ao longo do debate, o secretário para a Economia e Finanças insistiu na ideia de transparência nas contas públicas e nas aplicações feitas pela RAEM, através de sociedades de investimento. Alguns deputados questionaram Lionel Leong sobre um possível aumento dos trabalhadores da Função Pública, que poderia levar a mais gastos. Mas ficou a garantia de que o número não vai subir, este ano.

 

Devido à época de reajustamento da economia, Ng Kuok Cheong sugeriu a introdução de um novo imposto para aumentar as receitas fiscais. “Em Hong Kong, houve aumento do imposto para a transacção de bens imóveis para pessoas estrangeiras. Em Mcau, se calhar, também se devem abrir fontes através destas receitas fiscais para também fazer face à actual conjuntura do mercado imobiliário”, explicou o deputado da Associação Novo Macau.

 

No entanto, a proposta foi rejeitada pelo secretário. “Não devemos pensar apenas em aumentar as receitas. Vamos continuar a observar as mudanças através da Autoridades Monetária e Cambial de Macau e das instituições financeiras. Se houver necessidade, é claro que vamos adoptar medidas”, justificou Lionel Leong.

 

O orçamento de 2017 segue para discussão em sede de especialidade. O diploma vai ser discutido pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.