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Casos de abuso sexual de menores aumentaram face a 2015
Segunda, 21/11/2016

Este ano, já houve mais cinco casos de abuso sexual de menores do que em todo o ano de 2015. Entre Janeiro e Outubro, a Polícia Judiciária (PJ) iniciou nove processos, enquanto no ano transacto foram registados quatro. Os dados foram avançados à Rádio Macau pela PJ, numa semana em que o Governo promete entregar, na Assembleia Legislativa, a proposta de revisão de crimes contra a liberdade sexual.

 

No que toca aos casos a envolver crimes sexuais em geral, os dados da PJ demonstram que, até Outubro, foram iniciados 35 processos, o que, até agora, significa menos quatro casos do que os registados nos 12 meses de 2015.

 

Para o director da Judiciária, o número não é muito preocupante. Ainda assim, Chau Wai Kuong apela às vítimas para denunciarem eventuais abusos. “Não são muitos casos. Mas acho que é melhor que o cidadão tenha coragem para denunciar os casos à PJ. Se houver denúncia temos de actuar. Se o cidadão decidir não apoiar a PJ então isso é mau para as duas partes.”

 

Chau Wai Kuong admite que a PJ deu sugestões na fase de elaboração da proposta de revisão de crimes contra a liberdade sexual, mas não quis adiantar quais. De qualquer forma, reconhece que se a lei for aprovada irá ajudar a polícia a combater mais eficazmente os crimes sexuais.

 

“O que vai acontecer no futuro não depende de nós, depende da Assembleia e da comunidade de Macau. Nós somos um órgão policial, nós executamos a lei, mas se tivermos um instrumento para combater esse tipo de crimes, então para nós óptimo”, observou o responsável, acrescentando que o mais importante é haver consenso social: “Não cabe só à PJ dizer que sim ou não. É melhor haver um consenso social e ouvir-se a população. Nós damos a experiência profissional a esta lei.”

 

De uma forma geral, e de acordo com a vontade da maioria expressa na consulta pública, a proposta do Governo determina que a violação em grupo passe a ser considerada uma circunstância agravante de violação e também que o constrangimento a sexo oral passe a constituir crime de violação. Todos os cidadãos inquiridos mostraram-se igualmente a favor da eliminação da di­ferenciação de género no crime de violação, em prol da igual­dade sexual.