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Vasco Fong sem novidades sobre Gabinete de Dados Pessoais
Quinta, 17/11/2016

O Executivo ainda não deu notícias sobre o futuro do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP). Vasco Fong, coordenador do organismo, diz que a questão “depende da agenda do Governo”, depois de, em Maio, ter-se mostrado optimista sobre a proposta de transformar o gabinete em Comissariado para a Privacidade e Protecção de Informação, ainda este ano.

 

A proposta de alteração à lei orgânica do GPDP está “basicamente concluída” e foi já entregue ao Governo. Vasco Fong acredita que a reestruturação vai fazer com que o organismo seja visto como uma entidade independente.

 

Desde que tomou posse como coordenador do GPDP, depois de ter liderado o Comissariado contra a Corrupção, que Vasco Fong defende também uma revisão da lei de protecção de dados pessoais.

 

O diploma tem onze anos e é considerado desactualizado. Mas não é uma prioridade. “Nunca foi definido nenhum projecto, nenhum plano concreto, sobre a revisão da lei porque isto depende de várias condições: da agenda legislativa do Governo, dos recursos humanos do gabinete, de um conjunto de factores”, diz. Mas frisa: “Se forem reunidas todas as condições, não se afasta a possibilidade de avançar com um diploma”.

 

Vasco Fong participava hoje uma conferência sobre a protecção de dados pessoais, organizada pela advogada Manuela António, que assinala este mês 30 anos de actividade em Macau, com vários eventos.

 

Para a advogada, as novas tecnologias e o equilíbrio necessário entre a privacidade e a segurança dos Estados fazem da protecção de dados pessoais um “tema muito actual” – também em Macau. “Temos, com muita frequência, clientes a perguntar-nos o que podem ou não fazer”, diz. São empresas como concessionárias de jogo ou bancos que recorrem a servidores exteriores e querem saber “se podem exportar os dados, o que é preciso fazer para que sejam exportados e que tipo de protecção é possível”.

 

Manuela António defende também uma actualização da lei e uma restruturação do GPDP.