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Há “défice de isenção” na justiça, diz Manuela António
Quinta, 17/11/2016

A justiça em Macau está pior e falta independência aos tribunais. É a conclusão a que chega a advogada Manuela António, que assinala este mês 30 anos de actividade em Macau.

 

“Cada vez está a ser mais difícil. A justiça em Macau tem excelentes advogados e extraordinários magistrados, mas também tem muitos que não o são”, diz. Manuela António nota um “declínio na qualidade e na eficiência pela forma com a justiça está a ser realizada” e aponta ainda para um “défice de isenção, sobretudo em relação às instituições políticas da RAEM”.

 

Sem fazer referência a casos concretos, a advogada diz que os tribunais decidem quase sempre a favor do Governo. “Basta fazer uma análise do baixo sucesso dos recursos contra a Administração para já se ter uma ideia. Parece-me bastante coincidência que a Administração tenha sempre razão ou tenha razão em 90 por cento dos casos – até porque não é uma Administração exemplar”, diz. “Se há serviços que funcionam muito bem, a maior parte não é assim”, acrescenta, ao defender que há um “défice de qualidade” nos juristas que trabalham para o Governo.

 

Sobre o caso do ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, Manuela António declara-se perante uma acusação difícil de compreender. “Acho extraordinário que o ex-Procurador tenha tido tempo para praticar tanto crime. Como dizem os ingleses: ‘Amazing’. Não podia mesmo fazer mais nada: não sei como ainda conseguia estar no local de trabalho, aparecer em  conferências...Como conseguiu praticar quase dois mil crimes, sem ninguém ter dado conta, durante o tempo em que exerceu funções. Acho extraordinário”, afirma.

 

Para a advogada, o processo de Ho Chio Meng releva ainda desigualdade de armas entre a acusação e a defesa. Manuela António nota que há um “desequilíbrio muito grande entre o tempo que há para acusar e o que existe para preparar a defesa”.