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CE admite necessidade de maior fiscalização dos serviços
Quarta, 16/11/2016

O Chefe do Executivo considerou hoje que, face às falhas que têm sido apontadas pelos mais recentes relatórios do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado da Auditoria, é preciso reforçar a cultura de integridade no seio dos serviços públicos. Fernando Chui Sai On adiantou que irá mesmo haver uma aposta na fiscalização e na formação.

 

“Os serviços públicos precisam tirar os devidos ensinamentos para evitarem a repetição de situações semelhantes. Também há que reforçar a fiscalização interna e o cumprimento rigoroso da lei, nomeadamente com todos os serviços a cumprirem as recomendações emitidas pelo CCAC no que respeita à aquisição de bens e serviços. E há também que reforçar a formação quanto à consciência de integridade”, afirmou o líder do Governo na AL, numa sessão de perguntas e respostas com os deputados a propósito das Linhas de Acção Governativa para 2017.

 

Neste âmbito, Chui Sai On reconheceu ainda que é preciso acelerar a revisão da lei sobre a aquisição de bens e serviços, em vigor há três décadas. O Chefe do Executivo garantiu que os trabalhos já estão em curso.

 

“De facto, este decreto de lei do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços já data de longos anos e há necessidade de ser adequadamente revisto. Os serviços competentes já iniciaram os trabalhos de revisão e, neste momento, estão a trabalhar na legislação sobre aquisição de bens para procurar, no próximo ano, iniciar a elaboração e a auscultação do diploma”, apontou o Chefe do Executivo.