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LAG: Cheques, vales de saúde e contas com os mesmos valores
Terça, 15/11/2016

O Chefe do Executivo anunciou na apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) a manutenção dos programas de comparticipação pecuniária e nos cuidados de saúde. Chui Sai On assegurou ainda a injecção de mais capital nas contas de previdências dos cidadãos, assim como a continuidade das subvenções.

 

Segundo o Chefe do Executivo, o Programa de Comparticipação Pecuniária mantém os montantes de 9 mil patacas para cada residente permanente e de 5400 patacas para os não permanentes. Já o programa de comparticipação nos cuidados de saúde continua a garantir 600 patacas anuais a cada residente permanente.

 

Quanto às contas individuais de previdência, cada residente permanente de Macau qualificado tem direito a uma verba de activação de 10 mil patacas, injectada pelo Governo na sua conta individual. A par disso, o Governo propõe-se  depositar, também no próximo ano, uma verba adicional de 7 mil patacas, proveniente do saldo orçamental.

 

As LAG mantêm ainda a atribuição da subvenção de 200 patacas por mês do pagamento das tarifas de electricidade por cada unidade habitacional. Será dada continuidade, igualmente, à atribuição do benefício de tarifas de autocarro, destinado aos idosos, estudantes, cidadãos portadores de deficiência e a toda a população, e mantida a subvenção do pagamento das tarifas de água aos consumidores.

 

Com a aplicação das subvenções e comparticipações acima mencionadas, o Governo prevê despesas na ordem dos 12.352 milhões de patacas.