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Comissão Europeia quer democracia
Sábado, 16/04/2011
A Comissão Europeia espera ver em Macau progressos rumo à democracia de acordo com os princípios da Lei Básica. Desejo expresso no mais recente relatório anual sobre a RAEM, um documento em que a Comissão Europeia mostra-se ainda preocupada com a proibição da entrada em Macau de jornalistas e membros de organizações não-governamentais de Hong Kong. Sobre esta matéria, o documento reitera a importância de se preservarem os direitos fundamentais e liberdades garantidos na Lei Básica de Macau.

De um modo geral, a Comissão Europeia observa que estes direitos e liberdades são respeitados na RAEM, mas não deixa de afirmar que gostaria de ver em Macau progressos rumo a uma maior democracia, no quadro legal suportado pela Lei Básica.

No capítulo dedicado à economia, o relatório refere a forte recuperação no período pós-crise, com a expansão do mercado turístico e do jogo. Ainda assim, sublinha-se que a capacidade de atrair investimento tem vindo a diminuir.

No plano das relações internacionais, a Comissão Europeia nota que o ano passado trouxe um reforço dos contactos entre a RAEM e Taiwan – Chui Sai On encontrou-se com o presidente honorário do Kuomintang, Wu Po-hsiung, e Cheong U protagonizou a primeira visita de um governante de Macau à ilha Formosa. "

O relatório foca ainda a necessidade de aprofundamento das relações bilaterais entre a União Europeia e a RAEM. Tal como no documento relativo a 2009, a Comissão manifesta a esperança de que os acordos bilaterais possam estender-se, sem demoras, ao sector da aviação civil, bem como à tributação das poupanças dos cidadãos da União que residem em Macau, matérias que foram abordadas no ano passado na visita a Bruxelas da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan.