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Assembleia Legislativa chumba lei sindical pela oitava vez
Quinta, 10/11/2016

Foi por um triz: quatro votos. A Assembleia Legislativa chumbou mais um projecto de lei sindical, com 15 votos contra e 12 a favor – os mesmos que conseguiu da última vez, apesar da ausência do pró-sindicalista José Pereira Coutinho.

 

Em Janeiro, o projecto de lei, também apresentado pelos deputados ligados à Associação Geral dos Operários de Macau, foi reprovado com 18 votos contra, 12 a favor e uma abstenção. Desta vez, a lei sindical conseguiu o apoio da ala tradicional, laboral, pró-democracia e de alguns deputados próximos do sector do jogo, como a bancada de Chan Meng Kam e Melinda Chan.

 

A maioria parlamentar está, no entanto, dominada pelo empresariado, que continua a apresentar dois argumentos para rejeitar a lei sindical: instabilidade económica e conflitos entre patrões e trabalhadores. Apesar do regresso à subida nas receitas do jogo, Tsui Wai Kwan, da Associaçao Comercial, defendeu que o sector não consegue aguentar com um impacto trazido por uma lei sindical.

 

O deputado nomeado disse ainda que a lei laboral é já suficiente para colocar os patrões em “apuros”. Também Fong Chi Keong alegou que a lei laboral é já favorável aos trabalhadores. O deputado mostrou-se ainda chocado com a possibilidade de haver faltas justificadas ao trabalho ao abrigo da actividade sindical.

 

O campo laboral e a ala pró-democracia rebateram todos os argumentos: lembraram que, em 16 anos, a economia cresceu e desceu várias vezes, sem que alguma vez a Assembleia Legislativa tenha entendido que era altura de Macau ter sindicatos. Pediram também que a bancada empresarial que apresentasse provas de que a lei sindical é um motor de instabilidade social, dando exemplos de várias sociedades capitalistas onde há direito à greve e progresso económico.

 

Au Kam San acusou ainda a maioria parlamentar de só defender a Lei Básica em proveito próprio. A constituição de Macau obriga à regulação da actividade sindical. A ala laboral e os deputados pró-democracia insistiram ainda no cumprimento dos compromissos de Macau com a Organização Internacional do Trabalho – são argumentos que, pela oitava vez, desde 1999, continuam sem grandes simpatizantes no hemiciclo.