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Legislativas: Novas regras são “ataque político”
Quinta, 03/11/2016

O deputado pró-democracia Ng Kuok Cheong diz que as regras que o Governo pretende impor para os apoiantes das listas candidatas às eleições legislativas são “um ataque político” contra a sociedade civil e a liberdade de expressão.

 

Ng Kuok Cheong diz que a sociedade pode organizar-se de forma a apoiar mais do que uma lista e alerta para “outro efeito político muito importante” da nova lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. “Com esta proposta de lei, apenas quem participa nas eleições e os apoiantes da candidatura podem dar sugestões ao Governo sobre questões relacionadas com as eleições. Ou seja, mais nenhuma outra pessoa pode expressar a sua opinião durante o período de campanha eleitoral”, alerta.

 

A proposta do Governo, em debate na Assembleia Legislativa, obriga os candidatos a declararem quem são os apoiantes da lista. Estas são as únicas pessoas que podem participar na campanha eleitoral. Para Ng Kuok Cheong, o princípio “é errado” e vai atingir actividades cívicas normais, como o debate político. 

 

A única saída, diz, é fazer oposição: “Só posso estar contra esta lei. De acordo com a Lei Básica e o regimento da Assembleia Legislativa, estamos impedidos avançar de formalmente com uma cláusula para rever a proposta. Mas é claro que vou continuar a argumentar contra o Governo”.

 

O deputado admite ainda que as novas regras vão prejudicar o campo pró-democracia. A frente liderada por Ng Kuok Cheong conseguiu eleger três deputados, em 2009, ao avançar com duas listas apoiadas pela mesma associação.