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Escolhida instituição para estudo sobre salário mínimo
Quarta, 28/12/2011
O Governo já seleccionou a instituição que vai conduzir o estudo sobre a implementação do salário mínimo em Macau, revelou hoje o director dos Serviços para os Assuntos Laborais. Shuen Ka Hung não quis, no entanto, avançar qual o nome da entidade, justificando que é ainda preciso haver acordo na reunião de amanhã do Conselho Permanente de Concertação Social. O responsável admitiu, contudo, que o estudo ficará a cargo de uma instituição académica.

Recorde-se que em Julho, a Universidade de Macau e uma instituição privada, não identificada, demonstraram disponibilidade para desenvolver o estudo sobre o salário mínimo. O director dos Serviços para os Assuntos Laborais disse ainda, aos jornalistas, que gostava de implementar “o mais rapidamente possível” o salário mínimo para trabalhadores da área da segurança e empregadas de limpeza, mas lembrou que tudo depende de um consenso social.

Shuen Ka Hung referiu também que a prioridade para o próximo ano é a legislação sobre o trabalho parcial e só depois se vão iniciar os trabalhos para a nova revisão da lei laboral. Quanto à Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes, as possíveis alterações irão continuar a ser estudadas em sede de concertação social. Porém, antes de ser tomada qualquer decisão definitiva sobre estas três leis laborais, a população será ouvida, garantiu o responsável.