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Mais duas operadoras da rede fixa em 2012
Terça, 27/12/2011
O Governo vai atribuir mais duas licenças para operação dos serviços de telecomunicações fixas, abrindo assim o caminho para a anunciada liberalização total do sector. O Executivo conta lançar o concurso público para duas novas licenças de instalação e operação de redes públicas de telecomunicações fixas já no primeiro semestre de 2012, anunciou hoje o director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações, Tou Veng Keong.

A CTM ganha assim concorrência neste sector e quem fica a ganhar - diz o Governo - é o consumidor. Tou Veng Keong espera, assim, que os preços dos serviços da rede fixa baixem e a sua qualidade aumente.

O responsável explicou ainda que o Executivo se decidiu por mais duas empresas, em vez de uma, para evitar uma divisão do mercado. “Se emitíssemos só mais uma licença haveria apenas mais uma operadora além da CTM, o que permitiria que, de forma muito fácil, fosse feita uma acomodação de preços e de condições, ou seja, se chegasse a uma situação de separação do mercado. Em termos de concorrência é, então, melhor haver três empresas”, apontou. O director dos Serviços de Regulação das Telecomunicações revela ainda que já houve empresas a manifestar interesse nas licenças, mas preferiu não avançar nomes por agora.

O Conselho Executivo aprovou hoje o regulamento administrativo sobre o Regime de Instalação e Operação de Redes Públicas de Telecomunicações Fixas, que prevê o pagamento de uma taxa à CTM pelas novas operadoras já que numa primeira fase as novas concessionárias têm de utilizar a rede fixa já existente. As taxas, com valor ainda a definir, vão ser pagas até 2013, altura em que devem ficar concluídas as redes para as novas operadoras, estima Tou Veng Keong.

Recorde-se que, no ano da criação da RAEM, foram logo liberalizados os serviços móveis e de internet. Hoje operam os serviços de telemóvel, a 3 Macau, a CTM, a Smartone e a China Unicom. Quanto aos serviços de internet, o pedido de licenças foi regulamentado em 2000, tendo a primeira sido atribuída à CTM no ano seguinte.