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Jornal do Cidadão e Estrela não apoiam Conselho de Imprensa
Quinta, 22/12/2011
Os representantes do Jornal do Cidadão e do Jornal Estrela concordam que é preciso rever as leis de imprensa e da radiodifusão, mas sublinham que qualquer alteração não pode restringir a liberdade de imprensa. Ouvidos pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), em mais uma ronda de recolha de opiniões sobre a revisão dos dois diplomas, nenhum dos dois editores se mostrou a favor da criação de um Conselho de Imprensa – prevista na legislação em vigor, mas nunca concretizada.

De acordo com uma nota do GCS, o editor do Jornal do Cidadão, Lam Ip On, explicou que “a secção editorial do jornal concorda com a necessidade de rever as duas leis”, mas espera que esta não ponha em causa “a liberdade de imprensa e o funcionamento do profissionalismo da comunicação social”, defendendo a importância de continuar a assegurar “o direito à informação, o acesso às fontes e o direito à reportagem”.

Lam Ip On disse ainda que os membros da secção editorial do jornal defendem “a revogação dos artigos e dos contéudos relativamente ao Conselho de Imprensa e ao Estatuto do Jornalista, para que o sector e o Governo não sejam criticados, pela sociedade, caso não cumpram a lei”. O editor disse também estar “atento à proposta de lei sobre a alteração ao regime jurídico dos direitos de autor e dos respectivos direitos conexos”, sublinhando “estar contra a regulamentação dos novos meios electrónicos em rede”.

Já o editor-chefe do Jornal Estrela considerou que “há necessidade de aperfeiçoar as duas leis, no sentido de garantir, em termos jurídicos, os trabalhos realizados pelos jornalistas, mas não de forma a restringir a liberdade de imprensa”. Ao Ieong Chon Wai explicou ainda que os membros do jornal entendem que, “com o actual ambiente na comunicação social, a criação do Conselho de Imprensa vai provocar contradições no sector”, enquanto que o Estatuto do Jornalista “ainda necessita de ser discutido mais a fundo”.

No que diz respeito à regulamentação dos novos órgãos de comunicação social na Internet, o editor disse que o Jornal Estrela concorda que ela é necessária. E Ao Ieong Chon Wai afirmou ainda que é preciso elevar “o nível de profisionalismo e o salário dos trabalhadores”.

Nos dois encontros realizados ontem, o director do GCS, Victor Chan reiterou que “cabe ao próprio sector tomar decisões sobre os Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão e o respectivo Estatuto de Jornalista”. Victor Chan garantiu que o Governo “estará disponível para ouvir as mais diversas ideias e sugestões do sector” e acrescentou que o GCS vai elaborar um documento de consulta “para continuar a recolher, de forma mais abrangente, mais opiniões do sector”. O director do GCS assegurou, ainda, que não há um calendário para a revisão das duas leis.