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Jornalistas portugueses querem estatuto e credenciação
Segunda, 19/12/2011
Representantes de vários órgãos de comunicação social em língua portuguesa e inglesa afirmaram hoje que o Conselho de Imprensa – a criar no âmbito da revisão das leis de imprensa e de radiodifusão – deve ser composto por profissionais do sector, e defenderam ainda a definição de um “Estatuto de Jornalista” e a criação de um regime de reconhecimento profissional.A posição dos representantes do Jornal Tribuna de Macau (JTM), do Macau Daily Times e da TDM foi manifestada em mais uma série de encontros com o Gabinete de Comunicação Social (GCS), que tem levado a cabo várias rondas de recolha de opiniões a propósito da revisão dos dois diplomas.

Segundo a nota emitida pelo GCS, o director do Jornal Tribuna de Macau – acompanhado pelo director editorial executivo, Sérgio Terra – lembrou que a auto-regulação é imprescindível. No comunicado pode ler-se que José Rocha Dinis se mostrou “para concorrer no sentido de alcançar consenso sobre auto-regulação do sector, recordando que o jornal que dirige tem um estatuto editorial para garantir a regulação e o cumprimento das regras no exercício de funções dos seus profissionais”.

O director do JTM acrescentou que, “apesar dos diferentes conceitos e posições sobre várias questões relacionados com a profissão de jornalista no território”, está disponível para dar o seu contributo no sentido de tentar chegar a um entendimento no seio do sector. José Rocha Dinis disse ainda “não estar minimamente preocupado com a revisão das leis por acreditar que o governo da RAEM não elaborará legislação contrária à Lei Básica”.

Do lado do Macau Daily Times, o director, Rogério Beltrão Coelho – acompanhado pela editora, Cecília Jorge – afirmou não ver necessidade de qualquer alteração nos objectivos ou fundamentos da Lei de Imprensa, mas apenas uma actualização de alguns aspectos - uma opinião já assumida também pela AIPIM- Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau. Rogério Beltrão Coelho sugeriu ainda que seja dada prioridade ao processo de actualização das duas leis, com a indicação de que os novos meios de comunicação social electrónicos sejam regulados em legislação complementar, “para se evitar atrasos ou congelamento de matéria tida como mais urgente para a dignidade do exercício da profissão”, lê-se na nota.

O director do Macau Daily Times considerou ainda que algumas críticas no sector devem-se a “um entendimento insuficiente” sobre o contéudo da Lei de Imprensa e a natureza e a função do Conselho de Imprensa - estipulado na lei vigente mas não regulamentado. Por isso, sugeriu ao GCS “mais sessões de esclarecimento sobre o postulado da lei”.

O GCS esteve ainda reunido hoje com o director de informação e programação dos canais portugueses da TDM, João Pinto, o chefe do canal português da Rádio Macau, Gilberto Lopes, e o adjunto do director de informação e programas dos canais portugueses, José Carlos Matias. No encontro, João Pinto garantiu “total empenho em contribuir para encontrar as soluções mais adequadas e consensuais sobre a matéria em discussão” e sugeriu que seja criado um “Conselho da Comunicação Social”, em vez de dois conselhos separados, um para a Radiodifusão e outro para a Imprensa - uma solução que, no seu entender, não faz sentido, já que as funções são semelhantes.

Já o chefe do canal português da Rádio Macau lembrou que a criação de um órgão de credenciação profissional é importante “sobretudo para o reconhecimento internacional do estatuto de jornalista da RAEM” e deu como exemplo o sistema de Portugal, onde existe uma entidade de credenciação profissional que é presidida por um juiz e composta por representantes de todos os quadrantes do sector da comunicação social, sem qualquer representante oficial, usufruindo apenas de apoio técnico do governo.

Do lado do GCS, o director voltou a afirmar que o Governo não tem qualquer posição predefinida sobre a criação dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão. Já sobre a questão da definição do Estatuto de Jornalista e do regime de credenciação profissional, Victor Chan disse que estas são matérias que devem ser conduzidas pelo próprio sector, sem interferência do governo, embora este possa prestar apoio técnico, se solicitado.