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Últimas legislativas da era portuguesa foram há 20 anos
Quinta, 22/09/2016

O grupo de deputados que esteve envolvido no processo de transferência de Administração foi eleito há 20 anos. Muitos deles transitaram automaticamente para a primeira legislatura da RAEM.

 

Em 1996, José Luís Sales Marques ocupava o cargo de presidente do Leal Senado, organismo que tratava da logística das eleições. Recordando o acto eleitoral, Sales Marques destaca a “taxa de participação recorde”, mas também o lado negativo que esteve relacionado com a corrupção.

 

“Este processo eleitoral foi talvez um dos que mais ficou marcado pela corrupção eleitoral e por outros actos ligados, digamos, à falsificação ou à deturpação da vontade dos eleitores, esse é um dado que é mencionado em várias fontes, inclusive pelo próprio comissário contra a Corrupção de Macau. E talvez um dos sinais do que se passou foi talvez as eleições terem sido ganhas por uma lista que apareceu do nada e que era encabeçada pelo famoso empresário Chan Kai-kit [Chio Ho Cheong] que hoje é uma pessoa procurada pela Justiça, nomeadamente de Hong Kong, e que desapareceu depois da transferência de soberania (...) nesta altura Macau começava a sentir os efeitos da chamada guerra das tríades”, lembrou Sales Marques.

 

O antigo presidente do Leal Senado refere que os deputados eleitos, pelas vias directa e indirecta, fizeram “o chamado comboio expresso” e “passaram automaticamente a constituir a primeira Assembleia Legislativa da RAEM”. Já entre os deputados nomeados, pelo último Governador de Macau, Rocha Vieira, ficou apenas o então deputado José Manuel de Oliveira Rodrigues. “Mas de qualquer maneira, é importante salientar ter havido um processo que, na generalidade, caíu no que podemos chamar uma transição suave e tranquila, de continuidade”, acrescentou Sales Marques.

 

A par de José Manuel Rodrigues, fazia parte do grupo de deputados nomeados pelo Governador, o actual secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo da RAEM, Raimundo do Rosário, assim como Jorge Neto Valente, Morais Alves, Félix Pontes e Rui Afonso. 

 

Jorge Fão viria a ser deputado da RAEM mais tarde, em 2001. Tem na memória que a Assembleia criada em 1996 preparou “muitas leis” para que a RAEM “pudesse funcionar bem” que foram publicadas já “depois da transferência”, dando como exemplo a lei de reunificação.

 

“Naqueles tempos a Assembleia era mais monótona, digamos menos participativa. As pessoas não estavam muito preparadas para a vida política, particularmente a comunidade chinesa que só tinha começado a participar na vida pública e política praticamente uns 10/15 anos antes da transferência. Depois, a AL tornou-se mais participativa, mais activa, mas isso também não quer dizer que seja necessariamente mais produtiva. Muitas intervenções têm mais a ver com uma questão de populismo do que a produção de um trabalho sério legislativo, assistimos agora a muito ‘show-off’”, apontou Jorge Fão, em declarações à Rádio Macau.