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Novo Macau promete denunciar caso do referendo civil
Quarta, 21/09/2016

Se o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) decidir multar a Novo Macau por alegadas violações à lei durante a organização do referendo civil em 2014, a associação vai denunciar o caso às congéneres internacionais. A promessa é deixada pelo vice-presidente, Jason Chao, depois de mais uma audição escrita, desta vez sobre recolha ilegal de dados.

 

“O Governo de Macau está a violar o direito dos cidadãos à liberdade de expressão. Este é, aliás, um exemplo notório de aplicação incorrecta da lei de protecção de dados e se o GPDP decidir multar-nos vamos tornar a informação disponível às autoridades congéneres na Europa e noutras jurisdições”, afirmou Jason Chao, acrescentando que, “de acordo com a documentação do gabinete”, o valor da multa “pode variar entre 4 mil e 40 mil patacas”.

 

A Novo Macau organizou uma conferência de imprensa na sequência de uma segunda audição escrita por parte das autoridades, que visa especificamente sobre uma alegada recolha ilegal de dados durante o referendo civil sobre a eleição do Chefe do Executivo. Jason Chao já respondeu por escrito e explica que o seu objectivo principal passou pela defesa da “liberdade de expressão”. “Se o gabinete decidir contra o referendo civil, localmente vamos contestar essa decisão nos tribunais mas ao nível internacional vamos denunciar o caso publicamente”, apontou.

 

O vice-presidente da associação disse também que, até agora, não houve quaisquer desenvolvimentos sobre a primeira audição escrita, realizada no ano passado, e que visou sobre alegadas violações da lei por parte da Novo Macau por não ter o sistema de votação online do referendo num servidor local.