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Nova lei anti-tabaco entra em vigor dentro de duas semanas
Domingo, 18/12/2011
A nova lei anti-tabaco entra em vigor dentro de duas semanas, a 1 de Janeiro, e proíbe que se fume em grande parte dos espaços fechados de uso colectivo, como cafés, restaurantes e locais de trabalho. Mas há também uma série de excepções, para fumar ao ar livre. Segundo dados revelados pelos Serviços de Saúde ao programa Paralelo 22, que transmitimos este domingo, em Macau, cerca de 17 por cento da população com mais de 15 anos fuma. No ano passado 9,5 por cento dos jovens entre os 13 e os 15 anos fumavam.

De acordo com o diploma que estabelece o regime de controlo e prevenção do tabagismo, em 2012 acabou-se o fumo dentro dos locais de trabalho, dos cafés, restaurantes, karokes, salões de jogos e cibercafés. Acabaram-se também os cigarros acesos na Assembleia Legislativa, nos tribunais e nos organismos da Administração Pública, assim como nos bancos, nos centros comerciais, nos museus, nos centros culturais, nas bibliotecas, nos cinemas e nas salas de teatro. A partir de 1 de Janeiro, será também proibido o consumo de tabaco nos lares que prestam serviços sociais, nos parques de estacionamento cobertos, nos ginásios, nos cabeleireiros e até nos hotéis – excepto nos quartos. Mas, em todos estes casos, a restrição não é absoluta: vai poder fumar-se ao ar livre.

Sem hipótese – nem sequer ao ar livre – estão mesmo os hospitais, clínicas e centros de saúde, as paragens de autocarro, os transportes públicos ou as passagens de peões – sejam elas superiores ou inferiores. A mesma regra aplica-se às escolas primárias e secundárias e a todos os locais destinados a menores de 18 anos.

Já no caso das universidades e centros de formação profissional vai ser permitido fumar apenas em zonas ao ar livre delimitadas para o efeito. O mesmo acontece com as praias, os parques e os jardins, onde só se vai poder fumar em zonas especialmente criadas para isso. Já no que diz respeito a salas de fumadores só mesmo no aeroporto e nos locais de produção e venda exclusiva de tabaco, para além dos casinos.

Os casinos são a grande excepção desta lei: nestes recintos, a proibição de fumar só entra em vigor a 1 de Janeiro de 2013 e, até lá, as operadoras têm um ano para criar uma área de fumadores – se assim o entenderem. Tolerância especial é dada também aos bares, discotecas, saunas e casas de massagens, onde também vai ser proibido fumar, mas só daqui a três anos.

Entretanto, na última quinta-feira, foi aprovado o aumento do imposto sobre o tabaco – uma subida de seis patacas por maço. Contactados pela Rádio Macau, sobre o risco de aumento do contrabando de tabaco, os Serviços de Alfândega prometem prestar mais atenção à importação e exportação de tabaco, sobretudo às pessoas que transportam cigarros através da fronteira. Os mesmos serviços adiantam ainda que vão levar a cabo acções aleatórias para fiscalizar os postos fronteiriços e combater o contrabando. Ainda assim, lembram que o preço em Macau vai continuar a ser mais baixo do que em Hong Kong ou que no Interior da China.

De acordo com dados enviados à Rádio Macau pelos Serviços de Alfândega, entre Janeiro e Novembro deste ano foram detectados em Macau 576 casos de contrabando de tabaco.

Por outro lado, apesar de esta actualização do imposto sobre o tabaco ainda não estar em vigor, várias lojas subiram já os preços dos maços de tabaco, nalguns casos em seis patacas, noutros mesmo em nove.