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Ho Chio Meng foi acusado e pediu abertura de instrução
Quinta, 15/09/2016

O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-Procurador da RAEM no final de Agosto, apurou a Rádio Macau. Ho Chio Meng já requereu abertura de instrução ao Tribunal de Última Instância (TUI): um dos três juízes do tribunal superior terá de decidir se há provas suficientes para levar o arguido a julgamento pelos crimes de que é acusado.

 

A acusação terá sido deduzida no final de Agosto, já na recta final de terminar o prazo para manter Ho Chio Meng em prisão preventiva com o processo ainda em fase de inquérito. À Rádio Macau, o Ministério Público limita-se a dizer que o caso está em “processo judicial” e que “não tem qualquer informação a divulgar”.

 

A instrução é uma fase facultativa, dirigida por um juiz e tem aqui um objectivo: confirmar ou rejeitar a decisão do Ministério Público de deduzir acusação.

 

Todo o processo de Ho Chio Meng, da fase de inquérito ao julgamento,   decorre de imediato no TUI porque arguido é acusado por crimes que terá cometido enquanto era Procurador – isto apesar de o arguido ter, entretanto, perdido o estatuto de magistrado, que lhe dava direito a ficar em liberdade até ser deduzida acusação.

 

Ho Chio Meng foi nomeado pelo Chefe do Executivo para coordenar a Comissão de Estudos do Sistema Jurídico-Criminal, quando estava já a ser investigado. Para o TUI, a nomeação suspendeu o estatuto de magistrado uma vez que Ho Chio Meng, então procurador-adjunto, passou a exercer apenas funções administrativas.

 

Ho Chio Meng está em prisão preventiva desde 26 de Fevereiro por suspeitas de corrupção. O arguido é suspeito de ter favorecido familiares na adjudicação de obras e serviços durante dez dos 15 anos em que foi Procurador.

 

O processo envolve mais arguidos: de acordo com o Comissariado contra a Corrupção, são suspeitos de burla, participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos.

 

A fase de instrução tem duração máxima de dois meses, a contar a partir da data do despacho que declarou aberta a fase de instrução.