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Aprovado aumento do imposto sobre o tabaco
Quinta, 15/12/2011
A Assembleia Legislativa aprovou a alteração à tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo que introduz subidas no preço do tabaco. No caso dos cigarros, o imposto é agravado de 20 avos por unidade para 50 avos por unidade, ou seja, de 4 patacas para 10 patacas por maço – um aumento de 6 patacas, que entra em vigor no dia seguinte à publicação da alteração em Boletim Oficial. É provável que isso venha a acontecer antes da entrada em vigor da lei de prevenção e controlo do tabagismo, a 1 de Janeiro do próximo ano.

Apesar do aumento de 6 patacas no preço dos cigarros ter sido aprovado por unanimidade, não faltaram deputados a lamentar que a subida não seja mais significativa. Lee Chong Cheng, por exemplo, questionou o empenho do Governo em reduzir o consumo de tabaco entre os mais jovens, pedindo aumentos “mais significativos”.

Na resposta ao coro de deputados que pediu uma subida maior, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, admitiu que há margem para “uma revisão oportuna” do preço dos cigarros que tinha sido actualizado, pela última vez, em 2009.

Outra preocupação manifestada por parte de vários deputados diz respeito à necessidade de haver um reforço da fiscalização e combate ao contrabando de tabaco. Francis Tam diz que o Governo tem já medidas preparadas com esse objectivo: “O Governo vai reforçar as acções de educação, sensibilização e também de punição dos infractores que se dedicam ao contrabando de tabaco. Os Serviços de Alfândega também vão reforçar a sua acção de fiscalização nos postos fronteiriços e, se for necessário, aumentar o número de pessoal para esse efeito.”

Ainda nesta sessão plenária foram aprovadas, na especialidade, a proposta de Lei do Orçamento para 2012 e um parecer da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa sobre a execução do orçamento para 2010.

Na sessão plenária de hoje estava ainda prevista a votação de mais dois diplomas – a proposta de lei “Quadro Geral de Previdência Central” e a alteração à lei de Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais”, mas a ausência do secretário Cheong U remeteu a discussão e votação para sexta-feira.