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Forças de Segurança perdem estatuto de militarizados
Quarta, 07/09/2016

As alterações ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança reafirmam a soberania da China sobre Macau. É pelo menos este o sentido de uma das mudanças propostas pelo Governo. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, anunciou hoje que vai ser eliminada a expressão “militarizados” uma vez que a defesa da RAEM é assegurada pelo Governo Central, através do Exército de Libertação Popular.

 

“Após a transferência de soberania, a responsabilidade de defesa cabe ao Governo Central. Nós somos um serviço de Forças de Segurança. Portanto, de acordo com a Lei Básica, não temos nenhum serviço militarizado. Por isso, sugerirmos que fosse retirada esta palavra”, afirmou Wong Sio Chak. O secretário esclarece que a alteração é sobretudo política: não altera nem a natureza, nem o funcionamento das Forças de Segurança.

 

O Estatuto dos Militarizados está em vigor desde 1994.

 

Com a revisão, o Governo pretende também promover o progresso na profissão e uniformizar as carreiras. A ideia é permitir que os agentes da “carreira de base possam ingressar e aceder a cargos mais altos”: haverá exames e acções de formação para que os profissionais sem licenciatura possam também ser promovidos.

 

As alterações ao Estatuto estão ainda na fase de recolha de opiniões. Wong Sio Chak acredita que a proposta de lei possa ser entregue à Assembleia legislativa no início do próximo ano.