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CEPA alargado na área do comércio de serviços
Quarta, 14/12/2011
O suplemento VIII do CEPA – Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau – foi assinado hoje, no Palácio do Governo, pelo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e pelo vice-ministro do comércio da República Popular da China, Jiang Yaoping. O suplemento visa uma maior liberalização das ligações económicas e comerciais entre Macau e a China e entra em vigor no dia 1 de Abril de 2012.

Desta forma, o CEPA, que é aplicado há quase oito anos, vai ter um âmbito mais alargado no domínio do comércio de serviços – são acrescentadas três novas áreas –, e haverá uma maior facilitação do investimento em onze sectores já liberalizados.

Jiang Yaoping considera que as duas partes vão tirar vantagens desta nova fase do CEPA. “Isto tudo vai contribuir para a diversificação adequada da economia de Macau e também ajudará a dinamizar a economia do Interior da China”, disse, no final da assinatura do suplemento. O vice-ministro do comércio salientou ainda que Macau vai ser a principal beneficiada. “Todas as medidas promovidas na China podem também ser implementadas na RAEM (...) Acho que a implementação contínua e aprofundada do acordo vai ser benéfica para todos os agentes comerciais de Macau e contribuir para aumento da qualidade dos produtos”.

Jiang Yaoping acrescentou que tanto Macau como a China têm estado empenhadas na concretização de todas as partes previstas no CEPA, sublinhando que acordo também vai de encontro aos compromissos fixados com a União Europeia.

O secretário Francis Tam destacou os progressos alcançados até agora. “Nestas últimas oito fases, houve progressos e foram alcançados resultados. Através do CEPA, os mercados da China e de Macau têm agora uma ligação muito estreita, sendo o nível de mercado livre é bastante alto”, afirmou.

Em termos práticos, o suplemento VIII do CEPA prevê o alargamento da definição de prestador de serviços e das respectivas regras para que os empresários de Macau possam desenvolver negócios na China em áreas mais diversificadas. Ao mesmo tempo, para consolidar o papel do território como centro de turismo e lazer, vai ser dado impulso às operações bancárias a nível internacional e actividades seguradoras, e desenvolvida uma coordenação para o controlo e promoção conjunta dos mercados turísticos.

No novo suplemento, é ainda contemplado um estudo para a criação da Administração de Inspecção e Quarentena para Saída e Entrada pela Fronteira de Zhuhai. Além disso, o CEPA passa a prever uma cooperação mais estreita no âmbito do comércio electrónico, protecção da propriedade intelectual e indústrias de tecnologia de inovação.