Em destaque

25 de Abril de 2019: às 12h30, o BNU negociava 1 euro por 9,0449 patacas e 1,1156 dólares norte-americanos.

 

Petição: Governo assegura "bons resultados" da lei do tabaco
Sexta, 02/09/2016

Os Serviços de Saúde garantem, em comunicado, que a execução da lei de controlo de tabaco nos casinos “tem obtido bons resultados”. O Governo reage assim a queixas da Associação de Empregados das Empresas de Jogo de Macau que culminaram na entrega de uma petição, ontem, ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na qual é pedido um reforço das acções de fiscalização ao cumprimento da lei pelos novos casinos.

 

Em reacção a queixas anteriores de um representante dessa associação especificamente em relação a um casino recém-inaugurado, os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos já “efectuaram inspecções surpresa” ao espaço, nos dias 24 e 31 de Agosto, durante as quais “não foi detectado qualquer acto de infracção à proibição de fumar”, tendo-se ainda verificado que os dísticos tinham sido afixados.

 

Na petição, entregue ontem ao secretário Alexis Tam, a associação fala em geral, acusando os novos casinos de violações à lei do tabaco. Sem especificar, o secretário-geral Choi Kam Fu disse, à comunicação social, que a maioria das queixas tem por alvo os espaços que abriram portas há menos tempo. Perante isto, a associação pede um reforço das acções de fiscalização nos espaços de jogo e sugere mesmo que se estendam por 24 horas.

 

A associação considera a situação é grave, uma vez que recebeu, desde meados de Julho, 90 queixas das quais 50 estão relacionadas com eventuais infracções nos novos casinos. O Governo também dá números e adianta que, entre Janeiro e Agosto, recebeu 714 queixas sobre violações à lei nos casinos.

 

Segundo o comunicado, mais de 80 por cento desses casos foram transferidos para acompanhamento da Inspecção de Jogos e a taxa de acusação foi de 19,7 por cento. Os Serviços de Saúde sublinham que “é uma taxa mais elevada do que a registada em estabelecimentos de carácter geral”, o que demonstra que o mecanismo de cooperação “tem obtido resultados ideais”.