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ATIM: “Liberdade de imprensa deve manter-se inalterável”
Quarta, 14/12/2011
A Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau (ATIM) defende que alguns artigos das leis de imprensa e de radiodifusão poderão estar desactualizados, pelo que “a revisão é necessária, mas sob o princípio de que os parâmetros actuais de liberdade de imprensa devem manter-se inalteráveis.”

A posição vem manifestada num comunicado difundido pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) após um encontro do director do GCS, Victor Chan, com os responsáveis da ATIM.

Outra ideia defendida pela associação presidida por Lok Po diz respeito à criação de Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão. Caso se decida avançar com os conselhos, a ATIM sugere que “deve ser a sociedade civil a presidir ao processo da sua criação, podendo ter como referência o actual plano de assistência médica e seguro dos profissionais da comunicação social, isto é, o Governo cria os instrumentos jurídicos e o sector tem a gestão do plano”, lê-se no comunicado.

Do lado do GCS, que com a visita à sede da ATIM inaugurou uma ronda de encontros com associações e órgãos de comunicação social para debate sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão, Victor Chan reiterou que as duas leis em apreço estão em vigor há mais de vinte anos e, por isso, “talvez seja preciso verificar se se encontram ajustadas no tempo, particularmente em relação a alguns artigos que não foram totalmente postos em prática, incluindo a matéria já consagrada na lei e relacionada com a criação dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão e do Estatuto do Jornalista, relativamente à qual o sector tem manifestado sempre posições bastante divergentes, sem consenso até ao presente.”

Relativamente à questão dos Conselhos de Imprensa e de Radiodifusão, o director do GCS afirmou que “o Governo não tem nenhuma posição sobre a matéria, mas somente o princípio de que a decisão deve ser do respectivo sector.” Sobre este aspecto, Chan acrescentou que se o sector da comunicação social “entender que devem se criados, a respectiva constituição e funcionamento será também da responsabilidade da classe, depois de todos os aspectos devidamente discutidos, estando o Governo disponível, todavia, para dar o apoio técnico necessário, se solicitado.”