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Gabinetes do TUI e do Procurador com equipas reforçadas
Quarta, 07/12/2011
Os gabinetes do presidente do Tribunal de Última Instância (TUI) e do Procurador da RAEM vão ter as equipas reforçadas. Tanto Sam Hou Fai como Ho Chio Meng vão passar a ter um chefe-adjunto de gabinete, para além de mais funcionários.

As alterações constam de dois regulamentos administrativos a que o Conselho Executivo já deu luz verde. O objectivo, segundo o porta-voz do organismo consultivo, é dar resposta às actuais exigências de trabalho.

No caso do TUI, vão ser admitidas mais cinco pessoas: o chefe-adjunto de gabinete, três assessores e um chefe de departamento, já que é também aprovada a passagem da Divisão de Apoio à Tradução para o nível de departamento. A par disso, é criada a Divisão de Serviços Gerais.

É, no entanto, o gabinete do Procurador aquele que vai sofrer maiores alterações e recrutar mais funcionários. Actualmente, o gabinete conta com 222 trabalhadores e, prevê-se que dentro de três a cinco anos, o número cresça para 288, ou seja, que entrem para os quadros mais 66 funcionários. Uma meta que Leong Heng Teng diz ser possível de alcançar, uma vez que já estão a ser realizadas acções de formação. No gabinete do procurador vão surgir ainda dois novos departamentos, o Departamento de Cooperação Judiciária e o Departamento de Apoio, cada um deles com duas Divisões.

O Conselho Executivo terminou ainda a apreciação de outros dois regulamentos administrativos. Um aprova os modelos de dísticos e avisos previstos no Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo - lei que entra em vigor a 1 de Janeiro – e outro altera a atribuição de cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares – a ideia é adequar a legislação dos novos cartões, que passarão a ser electrónicos, fixando uma validade de cinco anos.