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Revisão da lei orgânica do GCS no Conselho Executivo
Domingo, 04/12/2011
O plano de reestruturação da lei orgânica do Gabinete de Comunicação Social está nas mãos do Conselho Executivo para ser apreciado. A revelação foi feita, hoje, pelo director do Gabinete de Comunicação Social, Victor Chan, em declarações aos jornalistas à margem da “sondagem deliberativa” sobre a revisão das leis de imprensa e de radiodifusão.

Victor Chan recordou que, em 2006, o Gabinete que dirige suspendeu a emissão de cartão de jornalista “numa manifestação clara de respeito do Governo pela independência do sector e liberdade de acesso à informação”, lê-se numa nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação Social.

Nestas declarações, Victor Chan defende, ainda, que “a regulamentação do sector da comunicação social e a questão de reconhecimento profissional devem seguir os princípios da independência”. O também porta-voz adjunto do Governo acrescenta que a regulamentação deve ser elaborada pelas entidades competentes do próprio sector.

Sobre a chamada “sondagem deliberativa” realizada hoje, Victor Chan disse que “constitui apenas uma das fases do processo de revisão legislativa e um dos canais de recolha de opiniões do sector e da sociedade para referência do Governo”, tendo prometido mais encontros com órgãos e associações do sector.

Os resultados da sondagem vão agora ser analisados e, mais tarde, divulgados ao público, mas não é avançada qualquer data.