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Governo aceita explicar execução orçamental a meio do ano
Quinta, 01/12/2011
O Governo vai passar a apresentar aos deputados um balanço da execução orçamental a meio do ano e não apenas no final, como tem acontecido até agora. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, aceitou a sugestão feita pelos deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

De acordo com o presidente da Comissão, Chan Chak Mo, na reunião de hoje com os deputados para analisar a proposta de “Lei do Orçamento de 2012”, o secretário disse que, passados seis meses da execução do orçamento, "vai apresentar à Assembleia Legislativa a evolução e o andamento dos grandes empreendimentos e se haverá, no futuro, reforços orçamentais.”

Ainda segundo Chan Chak Mo, a apresentação da execução orçamental poderá ser feita no plenário da Assembleia Legislativa ou numa reunião em sede de comissão, dependendo do interesse dos deputados.

No final da reunião de hoje, a segunda para analisar a proposta de “Lei do Orçamento de 2012” e a primeira a contar com a presença de membros do Executivo, Chan Chak Mo disse, ainda, que a proposta aprovada na generalidade no último dia 21 de Novembro volta ao plenário no próximo dia 15 de Dezembro para ser votada na especialidade.

Para cumprir o prazo, os deputados da 2ª Comissão Permanente decidiram remeter a discussão sobre pormenores relacionados com diploma para o próximo ano, no âmbito da comissão de acompanhamento.

Ainda assim, há dúvidas que os deputados querem ver resolvidas o quanto antes, por exemplo, em relação à isenção de imposto de selo e à não articulação com o imposto sancionatório que prevê pagamento se o imóvel for vendido num prazo de três anos. Chan Chak Mo disse que o Governo vai estudar a questão.

Outra dúvida levantada pelos deputados tem que ver com a isenção à publicidade no Circuito da Guia durante o Grande Prémio de Macau. De acordo com as explicações de Francis Tam, a publicidade no circuito é, desde 2004, da responsabilidade da Comissão Organizadora do Grande Prémio, e “está regulada noutro diploma”, não havendo, por isso, referência no Orçamento de 2012.

A próxima reunião da 2ª Comissão Permanente com o Governo está agendada para o dia 9 de Dezembro.