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Exigência de declaração anti-independência é "inoportuna"
Sexta, 29/07/2016

Desnecessária e inoportuna. É desta forma que Pereira Coutinho classifica a possibilidade de Macau passar a exigir aos candidatos à Assembleia Legislativa uma declaração de rejeição de qualquer movimento independentista face à China.

 

A exigência foi introduzida pela Comissão de Assuntos Eleitorais de Hong Kong e tem sido criticada por vários grupos políticos da região. Ontem, questionada sobre a matéria, a Secretária para a Administração e Justiça não descartou que uma exigência idêntica possa ser adoptada em Macau, remetendo uma discussão sobre a matéria para o momento em que a Comissão de Assuntos Eleitorais for constituída.

 

O deputado Pereira Coutinho diz que a ideia não faz sentido face à inexistência de movimentos separatistas em Macau. "As realidades são muito diferentes nas duas regiões. Não penso que haja necessidade em Macau de exigir que os participantes ao acto eleitoral tenham que fazer qualquer declaração porque a situação que existe em Hong Kong não ocorre em Macau. Nesse sentido é desnecessário e inoportuno", disse Pereira Coutinho, em declarações à Rádio Macau.

 

O deputado voltou também a criticar a proposta do Governo para a revisão da Lei Eleitoral. Para Pereira Coutinho trata-se de uma oportunidade perdida uma vez que não há nenhum alargamento no número de deputados eleitos pela via directa.

 

"É uma grande oportunidade perdida porque o Governo funciona mais e melhor se houver participação social e se levarmos em consideração que os membros da Assembleia Legislativa estão lá para colaborar e servir melhor a população de Macau. Caso contrário as questões vão repetindo-se em cada mandato do Chefe do Executivo: nos últimos 16 anos não houve qualquer tipo de avanço a nível da qualidade da administração pública", acrescentou.