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Pensões: AL quer clarificar levantamento antecipado
Sexta, 29/07/2016

Quando é que os residentes podem levantar aos descontos feitos no regime de previdência central não obrigatório e quais as excepções à regra, foram algumas dos temas discutidos esta manhã na reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

 

A proposta de lei estipula que as verbas possam ser levantadas quando os residentes atingirem os 65 anos. Mas prevê duas excepções: o dinheiro pode ser levantado por antecipação em caso de despesas elevadas por motivos de saúde ou se o titular da conta tiver 60 anos e estiver desempregado. O que levanta dúvidas.

 

“De um modo geral, o que se verifica, neste momento, é que a maioria dos trabalhadores aposenta-se aos 60 anos. Não podemos proibir as pessoas depois de levantar as verbas ou depois de ter o direito de obter a pensão proibi-las de voltar a trabalhar”, afirmou Kwan Tsui Hang, presidente da comissão que analisa o diploma.

 

Para evitar que as excepções se tornem regra, a comissão propôs ao Governo incluir um novo requisito no levantamento das verbas. Uma das possibilidades, segundo Kwan Tsui Hang, é que “só depois de deixar de exercer actividade profissional não remunerada durante seis meses, um beneficiário possa pedir o levantamento da verba”.

 

O Governo comprometeu-se a apresentar uma proposta final.