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Leonel Alves: Lei de Terras é um "problema fulcral" de Macau
Quarta, 27/07/2016

Questionado pelo deputado Gabriel Tong sobre a Lei de Terras, Chui Sai On disse que o Governo quer proteger o interesse público mas também os direitos dos proprietários, remetendo para os tribunais a resolução dos conflitos originados pelo diploma. Leonel Alves diz que a questão não está resolvida e que o diploma tem que ser clarificado.

 

“Não é com a afirmação de hoje do Chefe do Executivo que este problema fulcral para o desenvolvimento económico de Macau e para a confiança no sistema jurídico de Macau se resolve. A questão não está fechada. O debate tem que ser mais aprofundado e mais extensivo. Convinha sectores relevantes da sociedade manifestarem os seus pontos de vista porque as interpretações jurídicas podem ser muitas mas nenhuma delas pode contrariar o essencial que é o de que as leis servem para permitir um desenvolvimento económico e social equilibrado. E quando se chega à conclusão que esse objectivo não está a ser cumprido, algo está errado neste processo”, apontou.

  

Na questão dirigida ao Chefe do Executivo, Leonel Alves apelou ao Governo para voltar a organizar grandes eventos desportivos internacionais que projectem o nome da região a nível internacional. No final da sessão, manifestou-se também contra a demolição de parte do complexo desportivo olímpico da Taipa para a construção de habitação pública.

 

“Não só não se deve demolir como se devem construir mais infraestruturas desportivas”, apontou, lamentando que Macau tenha deixado de organizar grandes eventos internacionais na área do desporto.