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CE: Aproveitamento de terras feito de acordo com a lei
Quarta, 27/07/2016

Fernando Chui Sai On reafirmou que o Governo agiu bem em anular a permuta de terrenos que envolve a Fábrica de Panchões na Taipa. Na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa, esta tarde, o Chefe do Executivo avisou que quem não cumpre a lei vai ser alvo de “processos disciplinares”.

 

“Em relação aos outros casos de infracções e caso se verifique qualquer incumprimento por parte dos funcionários públicos será instaurado um processo disciplinar. Esses trabalhos serão desenvolvidos pelo Comissariado Contra a Corrupção. Ao longo do desenvolvimento da sociedade naturalmente há necessidade de utilizar certas soluções por forma a aproveitar os terrenos. Mas o Governo da RAEM reitera, mais uma vez, que o aproveitamento de terrenos só pode ser feito em cumprimento rigoroso da lei”, afirmou.