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Lei de terras: Gabriel Tong estranha decisões da mesa da AL
Sábado, 23/07/2016

Gabriel Tong considera estranha a diferença de tratamento, por parte da mesa da Assembleia Legislativa, no que concerne às duas propostas de deputados para alteração à lei de terras. O jurista não percebe por que o projecto de lei que apresentou foi rejeitado, enquanto foi admitido o de Pereira Coutinho, com vista à protecção da zona ecológica de Coloane.

 

No Rádio Macau Entrevista, Gabriel Tong reivindica um tratamento idêntico. “Qualquer pessoa pode ir à pagina da internet da AL e ver que tem uma proposta que releva não só sobre terrenos, mas sobre a zona de reserva... é mais do que um ou 10 terrenos. Foi apresentada por um deputado como norma interpretativa e já foi admitida”, afirmou, considerando “muito estranha” a decisão da mesa da AL e defendendo que a sua proposta deveria ter “pelo menos” o mesmo tratamento.

 

Em causa está o projecto de lei de Pereira Coutinho para que o Governo inclua no diploma da lei de terras uma delimitação clara de uma reserva ecológica em Coloane, para se proteger a ilha da construção desenfreada. Já a proposta de Gabriel Tong sugeria que o Chefe do Executivo viesse a poder suspender ou prolongar o prazo de concessão de um terreno, sempre que a empresa não tivesse culpa da falta de desenvolvimento dentro do prazo.

 

No programa Rádio Macau Entrevista, o também director interino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau afirmou que se fosse na Europa a actual lei de terras era considerada inconstitucional. “Trata-se da Protecção dos bens dos particulares. Eu falo com muitos juristas ocidentais sobre este assunto. Em qualquer outro país é susceptível de ser acusado de inconstitucional.”

 

Gabriel Tong refere ainda que apesar das “críticas”, na sua profissão de deputado “não pode deixar de tentar defender os valores que são importantes para a sociedade”. O director interino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau garante ainda “nunca” ter recebido instruções ou pressões de Pequim no âmbito da proposta que apresentou à Assembleia.