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Lei de terras: Gabriel Tong nega relação com imobiliário
Sábado, 23/07/2016

Gabriel Tong nega ter qualquer relação com sector imobiliário, na sequência das críticas de que tem sido alvo por causa da sua proposta de alteração à lei de terras. No projecto de lei, rejeitado pela mesa da Assembleia Legislativa (AL), o deputado defendia que o Chefe do Executivo pudesse suspender ou prolongar o prazo de concessão de terrenos nos casos em que as empresas estivessem isentas de culpa da falta de desenvolvimento.

 

O deputado deu como exemplo os 14 terrenos não aproveitados junto ao lago Nam Van e, agora, em entrevista à Rádio Macau, ressalva não ter ligações ao concessionário em causa. “Não sou advogado, nem aceitei nenhum caso da companhia Nam Van (...) está claro de mais! (...) o que estou a fazer é defender o que acho mais importante para o nosso Direito, como um conjunto, o valor mais importante: a Justiça. É a única coisa que estou a defender.”

 

Nesta entrevista, o jurista insistiu na ideia de que a aplicação da actual lei de terras viola o princípio de boa-fé por colocar em causa a protecção de propriedade dos cidadãos. Para o deputado, o que está em causa é a imputabilidade dos concessionários, ou seja, quem não tem culpa não pode perder o direito à propriedade.

 

Gabriel Tong recordou que o Governo tinha prometido “tratar os casos individuais, caso a caso” e disse ainda que ainda na altura da aprovação da lei de terras tinha já alertado para aspectos do diploma que deveriam ser revistos mais tarde. O deputado mostra-se, por isso, disposto a apoiar qualquer iniciativa de revisão da lei, sublinhando que o próprio Chefe do Executivo e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, já manifestaram abertura a alterações.

 

O deputado e director interino da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Gabriel Tong, é o convidado desta semana do Rádio Macau Entrevista.