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Presidência da AL rejeitou proposta de Gabriel Tong
Quinta, 14/07/2016

A presidência da Assembleia Legislativa não aceitou a iniciativa do deputado Gabriel Tong para uma norma interpretativa da Lei de Terras. Em declarações aos jornalistas, o presidente da Assembleia, Ho Iat Seng, disse que o entendimento da mesa da Assembleia Legislativa é que a iniciativa de Gabriel Tong constitui, na verdade, uma alteração à Lei de Terras e necessita, como tal, de autorização do Chefe do Executivo.

 

"Foi consenso da Mesa da Assembleia que esta proposta não é meramente para interpretar a lei. Pretende aditar uma nova norma na Lei de Terras. E se assim for necessitamos de obter primeiro a autorização e o consentimento do Chefe do Executivo porque esse é um poder exclusivo do Governo", afirmou Ho Iat Seng.

 

A Mesa da Assembleia questionou Gabriel Tong sobre se pretendia requerer autorização ao Chefe do Executivo mas, segundo Ho Iat Seng, o deputado rejeitou a pretensão.

 

Ainda assim, Ho Iat Seng disse que os serviços da Assembleia já começaram a reunir todo o material relativo ao diploma de 2013 para o caso de ser necessário proceder a uma lei interpretativa.