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Pensões: Deputados insistem em tornar regime obrigatório
Quinta, 14/07/2016

O regime de previdência central não obrigatório começou a ser discutido, hoje, pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O debate debruçou-se sobre os planos do Governo para atrair as empresas para o novo regime.

 

Segundo a comissão, o Executivo pretende dedicar os primeiros dois anos a convencer as cerca de 240 empresas que já têm fundos de pensões privados. O terceiro ano fica reservado aos mais de 300 mil trabalhadores que não são abrangidos por qualquer sistema de pensões.

 

A ideia do Governo é atrair as empresas através de benefícios fiscais, mas os deputados insistem que a solução está em tornar o regime obrigatório. “O Governo reúne condições para incentivar as empresas, mas creio que não é através de benefícios fiscais. É a tomar uma posição mais firme para que as empresas passem a saber que o regime, cedo ou tarde, vai ser implementado obrigatoriamente”, afirmou Kwan Tsui Hang, presidente da comissão.

 

A deputada prevê que a análise da proposta leve “muito tempo”. “Vamos envidar todos os esforços para que, dentro desta legislatura, possamos ter o trabalho concluído”, acrescentou.

 

Nesta primeira reunião, os deputados questionaram o Executivo sobre os planos de incentivo às empresas mas as respostas ficaram prometidas para a próxima reunião.