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Coutinho contra alterações à lei motivadas por "interesses"
Quarta, 13/07/2016

Pereira Coutinho rejeita qualquer norma interpretativa ou alteração à Lei de Terras, com uma excepção: o deputado quer que o Governo inclua no diploma a delimitação clara de uma reserva ecológica em Coloane para proteger a ilha da construção desenfreada. 

 

Quanto à proposta de Gabriel Tong para uma norma interpretativa que evite injustiças na reversão das concessões de terrenos, Coutinho está contra. O deputado diz que se trata de uma reacção motivada por interesses de detentores de concessões de terrenos.

 

“Aquilo que eu vejo são interesses directos. São pessoas que têm terrenos que vão ser objecto por parte do Governo de reversão das concessões por não aproveitamento e é por isso que estão a barafustar”, declarou o deputado, em conferência de imprensa.

 

Pouco mais de dois anos depois da entrada em vigor da Lei de Terras, Pereira Coutinho diz que estes interesses estão agora a sentir-se ameaçados. “Agora está a tocar na pele. Sempre pensaram que conseguiriam dar a volta ao assunto e a situação nunca mudaria”, acrescentou o deputado, que apontou o dedo a Ung Choi Kun, antigo deputado e actual presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário: depois de ter votado a favor do diploma defende agora alterações à lei. 

 

Em conferência de imprensa, Pereira Coutinho desafiou também o Governo a revelar que escritório de advogados foi responsável pla elaboração da Lei de Terras e quanto recebeu pelos serviços de consultadoria.