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Ng Kuok Cheong: Lei de Terras deve ser “seguida”
Sexta, 08/07/2016

A Lei de Terras deve ser cumprida sem lugar a excepções. A posição é defendida pela Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau.

 

O deputado Ng Kuok Cheong, que faz parte da organização, discorda com as vozes que se têm ouvido sobre a alegada má aplicação da lei. Além disso, não quer a introdução de uma norma interpretativa do diploma que signifique que os construtores possam ter mais tempo para desenvolver os projectos, depois de terminada a concessão dos terrenos.

 

“Devemos insistir para que seja seguida a lei na gestão dos terrenos. Claro, podemos discutir a razão de um projecto se atrasar. O atraso foi do construtor? Ou foi por causa do Governo? Ou existem outros factores? Temos também de ver que o período de construção pode estar previsto para seis anos. Nesse período, a construção deve ser concluída. Se não for terminada, o Governo pode reverter o terreno. Se as responsabilidades não estiverem do lado do concessionário, então o concessionário pode levantar o problema”, afirma Ng Kuok Cheong, que sugere os tribunais para a resolução destes casos.

 

No entanto, o deputado admite que as duas partes podem chegar a um acordo fora da justiça. “Penso que o Governo e os donos dos terrenos devem optar por se sentarem à mesma mesa e discutir os problemas. Mas só quando ainda vigorar o período de concessão”, sublinha.  

 

A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau vai discutir a Lei Terras, esta tarde, num debate que surge como resposta ao seminário organizado pela Sociedade de Empreendimentos Nam Van. Além de Ng Kuok Cheong, fazem parte da organização o deputado Au Kam San e o antigo fundador da Associação Novo Macau, Tong Ka Io.