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Chefias do IACM suspeitas de abuso de poder
Quinta, 07/07/2016

Um titular e um ex-titular de cargo de chefia do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) são suspeitos de abuso de poder por alegadamente encobrir os atrasos e as saídas antecipadas de dois subordinados.

 

Segundo uma nota do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), dois funcionários do IACM, entre 2011 e 2014, chegaram atrasados e saíram antecipadamente do local de trabalho com alguma frequência. Algo que, à luz do Estatuto de Pessoal do organismo e da respectiva ordem de serviço interna, são consideradas faltas injustificadas.

 

Durante esse período, os titulares de cargo de chefia do IACM, concluiu o CCAC, “tiveram conhecimento, por vários meios, dos actos praticados pelos dois subordinados, mas, todavia, não agiram propositadamente em conformidade com as competências e os deveres atribuídos por lei ao pessoal de chefia, não tomaram quaisquer medidas para impedir as infracções disciplinares dos respectivos subordinados, nem informaram o seu superior sobre tais práticas”. Antes pelo contrário, “continuaram a permitir que os dois subordinados chegassem atrasados e saíssem antecipadamente do local de trabalho”, lê-se em um comunicado.

 

Durante a investigação, adianta o CCAC, “um dos titulares de cargo de chefia envolvidos, estando ciente de que os seus actos estavam em violação dos procedimentos legais, aceitou como justificadas as dezenas de faltas dos seus subordinados sem provas e sem justificação bastante, com a intenção de esconder o encobrimento ilícito dos actos praticados pelos seus subordinados”.

 

Nos termos do regime legal da função pública, as faltas injustificadas determinam, para além da instauração do competente processo disciplinar, a perda da remuneração correspondente aos dias de ausência. O caso envolveu “mais de 600 faltas injustificadas” e causou “um prejuízo ao Governo da RAEM no valor de mais de 550 mil patacas”, revela o CCAC.

 

O caso foi encaminhado para o Ministério Público.