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Gabriel Tong: Lei de Terras dá azo à “injustiça”
Terça, 05/07/2016

O deputado e jurista Gabriel Tong defende a necessidade de introduzir uma norma interpretativa da Lei de Terras. Só desta forma, argumenta, evita-se a injustiça, que pode acontecer caso o Governo reverta os terrenos da zona C e D, junto à Assembleia Legislativa.

 

“Não podemos olhar apenas para a letra da lei ou para uma única frase. Temos de integrar todo o processo legislativo [...] Agora, a letra da lei parece-me que está a induzir as pessoas a uma solução que é totalmente inaceitável, salvo se aceitarmos a injustiça. Como é que podemos imaginar que o Governo concede um terreno, não deixa construir e depois diz ‘já acabou o prazo’. É ridículo”, criticou Gabriel Tong, à margem de um seminário organizado pela Sociedade de Empreendimentos Nam Van, que detém os direitos sobre 13 lotes, cuja concessão termina no final deste mês.

 

“Proponho uma interpretação que vai conduzir a um resultado que não é absurdo”, sublinhou ainda o deputado e jurista.

 

Já o presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, diz que a Sociedade de Empreendimentos Nam Van até pode ter razão neste processo. No entanto, prefere não comentar apenas este caso.

 

“Numa metáfora futebolística, o que pretendem [concessionária e investidores] é passar para o prolongamento, de forma a chegar a uma solução. Não vou comentar esta situação em particular, apresentada, hoje, aqui. O que vemos é que há muitas coisas que não têm sentido. E o que precisamos mesmo é de um sistema mais aberto para sabermos quantos terrenos existem nestas condições [de reversão] e, em cada um, qual é a situação”, referiu Scott Chiang, que também marcou presença no seminário.